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BRASIL: DOIS DEPUTADOS CONDENADOS POR DEFENDER A VIDA

BRASIL: DOIS DEPUTADOS CONDENADOS POR DEFENDER A VIDA

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Martes 06 de Octubre de 2009 08:14
Segunda feira, 28 de setembro de 2009 A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA: Esta mensagem descreve em detalhes como um conjunto de Fundações internacionais está trabalhando desde o final dos anos 80 para implantar o aborto totalmente livre no Brasil. . Como o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula tornaram-se os principais aliados das organizações internacionais que trabalham para implantar esta prática no país e como transformaram o projeto da total legalização do aborto em seus programas de partido e suas metas de governo A mensagem descreve quais são os próximos planos do governo para estabelecer no Brasil a cultura da morte e como os parlamentares Luiz Bassuma e Henrique Afonso, deputados federais eleitos pelo PT, foram virtualmente expulsos de seu partido no dia 17 de setembro de 2009, acusados de violarem o Código de Ética do Partido por terem se posicionado contra a legalização do aborto, apresentado projetos de lei a favor da vida e terem criado, no Congresso Nacional uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar quem está financiando a promoção do aborto no Brasil. O julgamento ocorreu na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, coordenado pelo Deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT, e a sentença foi emitida por unanimidade de 38 votos. O DIRETÓRIO NACIONAL DO PT DECIDIU QUE DEFENDER A VIDA E POSICIONAR-SE CONTRA A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO CONSTITUEM VIOLAÇÕES GRAVES DO CÓDIGO DE ÉTICA DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. A posição oficial do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores é pela completa legalização do aborto no Brasil. Daqui para a frente, qualquer parlamentar que, como os deputados condenados dia 17 de setembro, se posicionar diversamente, será expulso do Partido. Os deputados Bassuma e Afonso estão proibidos de participar das decisões na legenda e na Câmara, estão impedidos de votar e participar nas Comissões Parlamentares, não poderão votar nem ser votados nas eleições internas, terão que retirar os projetos de lei que apresentaram em favor da vida e não poderão posicionar-se mais publicamente sobre questões relacionadas à defesa da vida. Somente poderão votar nas decisões que chegarem ao plenário da Câmara, em conjunto com os votos dos mais de quinhentos colegas restantes. São, a partir de agora, deputados apenas pelo nome, praticamente impossibilitados de exercerem a atividade legislativa. Em resposta, o deputado Henrique Afonso desfiliou-se do Partido dos Trabalhadores na terça feira dia 22 de setembro de 2009, em ato ocorrido em Rio Branco, capital do Estado do Acre: "COMO O DIRETÓRIO ME PUNE PORQUE EU TENHO UMA LUTA PELA VIDA? EU NÃO SOFRI NENHUMA PUNIÇÃO DISCIPLINAR EM NENHUM LUGAR E ESTOU SENDO OBRIGADO A ME DESFILIAR DO PT", disse o deputado. http://www.noticiasdahora.com/index.php?option=com_content&task=view&id=8277&Itemid=26 Terminado o julgamento, Bassuma afirmou pretender continuar defendendo a vida mas que, contrariamente a seu colega Henrique Afosno, não iria deixar o Partido, ao qual está filiado há quinze anos. Suas declarações não foram veiculadas pelos principais jornais do Brasil: "EU SOU RÉU CONFESSO. NÃO FAZ SENTIDO OPTAREM PELA SUSPENSÃO. EM MINHA DEFESA, [QUE O PARTIDO NÃO PERMITIU QUE FOSSE GRAVADA], DISSE QUE HAVERIA DUAS DECISÕES: OU A ABSOLVIÇÃO OU A EXPULSÃO. VOU CONTINUAR DEFENDENDO O DIREITO À VIDA E CONTRA O ABORTO", afirmou Bassuma, reiterando que não irá cumprir a pena aplicada pelo PT. http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/17/petista+ira+ao+supremo+contra+suspensao+por+quebra+de+etica+8502945.html Entretanto, na segunda feira dia 28 de setembro, Luiz Bassuma voltou atrás na decisão de não deixar o Partido, e oficializou seu pedido de desfiliação, tanto na justiça eleitoral como no diretório municipal petista. http://www.jornalosollo.com.br/noticia.php?id_noticia=3031 A condenação dos Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso, acusados de violar a Ética Partidária, apenas por terem defendido a vida e terem se manifestado contra o aborto, pretende servir como punição exemplar e prepara o terreno para que o governo brasileiro possa anunciar, antes do fim do ano, a imposição de novas medidas para avançar a agenda da implantação do aborto totalmente livre no país. Peço aos que receberem esta mensagem, rica em detalhes, que a leiam em toda a sua integridade, e a reenviem para toda a sua lista de contatos. No final desta mensagem explico o que podemos fazer e como os que a receberem podem posicionar-se diante dos parlamentares, do Governo Federal e do próprio Partido dos Trabalhadores. Não existe melhor remédio contra a ditadura do que dar a conhecer ao ditador o quanto todos estão acompanhando com detalhes as suas ações e o quanto as notícias a seu respeito estão sendo difundidas em todo o mundo. Isto sempre tem produzido os resultados mais extraordinários. É deste modo que se tem defendido eficazmente os direitos humanos, o estado de direito e a democracia. O BRASIL ESTÁ ENFRENTANDO O MAIOR ATAQUE JÁ DESENCADEADO CONTRA A DIGNIDADE DA VIDA HUMANA QUE JÁ HOUVE EM SUA HISTÓRIA. O problema transcende o próprio Brasil e representa o coroamento de investimentos estrangeiros de várias décadas que pretendem impor o aborto não só ao Brasil como também a toda a América Latina e a todo o mundo. Agradecemos a todos pelo imenso bem e pelo que estão ajudando a promover. ALBERTO R. S. MONTEIRO ================================================ Preocupo-me profundamente pela defesa da dignidade da vida humana, e é por isso que estou lhe escrevendo. Caso não queira receber minhas mensagens, por favor, escreva sob o título REMOVER para Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla ================================================ Leia a seguir: 1. O QUE ACONTECEU 2. PARTIDO PROCURA IMPEDIR A DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO 3. A CPI DO ABORTO. 4. DE ONDE VEM O MOVIMENTO MUNDIAL A FAVOR DO ABORTO? 5. DE ONDE VEM O MOVIMENTO A FAVOR DO ABORTO NO BRASIL? 6. A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO LULA NA TRAMA INTERNACIONAL DO ABORTO. 7. A LEI DO ABORTO NÃO CONSEGUE SER APROVADA NO BRASIL. 8. A EVOLUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE O ABORTO. 9. A IMPOSIÇÃO DA CULTURA DA MORTE. 10. OS PRÓXIMOS PLANOS DO GOVERNO. 11. O QUE PODE SER FEITO. 12. TELEFONES, FAX E MAILS DE PARLAMENTARES, GOVERNO E PARTIDO DOS TRABALHADORES. ================================================ 1. O QUE ACONTECEU ================================================ O Partido dos Trabalhadores, fundado pelo atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e no qual ele ainda conserva o cargo de presidente honorário, acaba de condenar os deputados federais Luiz Bassuma (do Estado da Bahia) e Henrique Afonso (do Estado do Acre), acusados de violarem gravemente o Código de Ética do Partido, simplesmente porque eram contra o aborto. Concretamente isto significa que, representando a grande maioria da população brasileira e também dos militantes petistas, estes deputados se posicionaram contra o aborto, defenderam a vida desde a concepção, apresentaram vários projetos de lei contra o aborto no Congresso Nacional, fundaram e lideraram a Frente Parlamentar a Favor da Vida e apresentaram um requerimento que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem estaria financiando a promoção do aborto no Brasil. Tudo isto, e apenas isto, representou uma infração contra a Ética Partidária que mereceu para os dois deputados praticamente a sua expulsão virtual. Como políticos, agora eles estão impossibilitados de qualquer outra atividade que não seja a votação no Plenário da Câmara. Dificilmente poderão vir a ser reeleitos pelo PT ou por qualquer outra legenda. O julgamento foi presidido pelo próprio presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Ricardo Berzoini, na quinta feira, dia 17 de setembro de 2009, na sede do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, em Brasília. A condenação foi por unanimidade. Uma comissão de 38 membros da direção nacional do Partido dos Trabalhadores julgou, sem nenhuma abstenção e sem nenhum voto contrário, que os deputados condenados violaram gravemente a Ética do Partido ao se posicionarem a favor da vida. A posição oficial do Partido dos Trabalhadores é pela completa legalização do aborto. O site oficial do PT está repleto de artigos em apoio à decisão. Leia-se por exemplo: "Foi com satisfação que recebemos a notícia de que a Comissão Executiva Nacional do PT acatou o pedido da Secretaria Nacional de Mulheres do partido e vai avaliar as posturas e procedimentos de dois deputados federais - Luís Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) - em comissão de ética. Os dois parlamentares, há muito tempo, afrontam a resolução partidária, ratificada pelo 3º Congresso do PT, de defesa da descriminalização do aborto e a regulamentação da prática nas unidades do Sistema Único de Saúde. A defesa do direito ao aborto legal e seguro é uma bandeira histórica das mulheres petistas. Queremos que se aplique uma punição adequada a quem contraria abertamente, mas não mais impunemente, definições políticas do partido. Um mandato parlamentar não é propriedade daquele que o exerce. O mandato do Bassuma ou o do Henrique Afonso é, também, um instrumento do partido, e se utilizar dele para, exatamente, contrariar posicionamentos políticos do PT é, no mínimo, um erro a ser avaliado em comissão de ética. Não aceitamos que figuras públicas do partido emprestem sua imagem a movimentações que vão de encontro a uma resolução congressual do Partido dos Trabalhadores. Não aceitamos esse tamanho desrespeito com as mulheres do PT. A participação desses parlamentares em atos públicos contra a legalização do aborto precisa ter conseqüências, demonstrando ao conjunto do partido e da sociedade que o PT leva a sério as resoluções políticas, a militância e a trajetória histórica que tem". http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=15103&Itemid=201 "A próxima reunião do Diretório Nacional do PT está cercada de expectativas acerca de uma pauta que já nos trouxe desgastes indesejáveis, e sobre a qual precisamos encaminhar conclusão, sob pena de não levarmos a nós mesmos a sério. Trata-se do relatório da comissão de ética que averigua o comportamento de dois parlamentares petistas - Luís Bassuma (BA) e Henrique Afonso (AC) - que, há muito, vêm encaminhando publicamente posições contrárias às do partido no que se refere à luta pela legalização do aborto. Os dois deputados não apenas manifestam publicamente posições contrárias às deliberadas no interior do PT. Mais que isso, colocam-se como líderes de movimentações nacionais em afronta a essas resoluções. No caso de Luís Bassuma, sua situação ficou ainda pior. O deputado é o proponente de uma "CPI do Aborto", que visa a levar ao extremo a criminalização das mulheres e retroceder nos direitos já conquistados por elas nesse âmbito. Portanto, entendemos que a comissão de ética, deve apresentar já à próxima reunião do DN a recomendação da expulsão dos parlamentares. Não pode ser outra a conclusão da comissão, pois está claro que o que vem sendo encaminhado por Bassuma e Afonso se trata explicitamente de embate contra definições partidárias históricas e importantes. Na próxima reunião do Diretório Nacional, esperamos ver definida essa questão, com a preservação da ética petista que deve ser coroada com a aprovação do Código de Ética". http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=view&id=77001&Itemid=201 Apesar de que a petição inicial do processo previa a completa expulsão dos deputados, o diretório entendeu que seria preferível suspender temporariamente seus direitos partidários em vez de expulsá-los, para não transformá-los em heróis que pudessem ser recebidos como tais pelos demais partidos. Se, em vez disso, eles viessem a ser expulsos no ano que vem, que será um ano eleitoral, a lei não permitirá que os deputados sejam recebidos por nenhum partido e eles ficarão sem mandato. Se ambos decidirem desfiliar-se, como o fizeram, o Partido poderá requisitar na justiça os seus mandatos. Luiz Bassuma foi suspenso por um ano. Henrique Afonso por três meses. Em virtude da suspensão, os deputados Bassuma e Afonso estão proibidos de participar das decisões na legenda e na Câmara, estão impedidos de votar e participar nas Comissões Parlamentares, não poderão votar nem ser votados nas eleições internas, terão que retirar os projetos de lei que apresentaram em favor da vida e não poderão posicionar-se mais publicamente sobre questões de defesa da vida. Somente poderão votar nas decisões que chegarem ao plenário da Câmara, junto com os votos dos mais de quinhentos colegas restantes. Tornam-se, a partir do julgamento, deputados praticamente apenas pelo nome, virtualmente impedidos de exercer a atividade legislativa. ================================================ 2. O PARTIDO PROCURA IMPEDIR A DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO ================================================ O PT está fazendo o possível para que as notícias do julgamento não tenham repercussão junto ao público. Isto revelaria aos seus eleitores e ao grande público a verdadeira face do Partido que ele não quer que seja conhecida. A maioria dos jornais importantes do Brasil não publicou nada a respeito deste julgamento, como foi o caso da Folha de São Paulo, ou apenas algumas pequenas notas marginais. Durante o julgamento o chefe de gabinete do Deputado Luiz Bassuma, após ter pedido e recebido permissão para tanto, quis gravar a defesa do deputado, mas foi expulso aos gritos do recinto pelo próprio Deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, evidentemente receando as repercussões que a divulgação desta defesa poderia vir a ter. O Partido dos Trabalhadores tem razão em não querer divulgar estas informações. Fundado em 1980 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prosperou e chegou às dimensões atuais graças ao apoio da Igreja Católica, de suas comunidades eclesiais de base, de seus teólogos e de sua hierarquia. A maioria dos militantes do PT são católicos, contrários à legalização do aborto, assim como uma esmagadora e continuamente crescente maioria do público brasileiro, os quais não acreditam, mesmo quando se lhes explica com documentos, que o PT é intransigentemente a favor da completa legalização do aborto e é o principal aliado, no Brasil, de poderosas de forças internacionais que trabalham pela promoção do aborto. Agora não há mais como encobrir os fatos. Alguns poucos comentários que apareceram em alguns blogs dão a entender o que aconteceria se a notícia se tornasse pública: MARISTELA SOUZA: É realmente um absurdo, como um partido como o PT age assim? E a liberdade de opinião? Eu sou totalmente contra o aborto, acho que temos que preservar a vida. Nunca mais voto no PT. http://ibahia.globo.com/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=214117&id_secao=151 WILSON SOUZA MENDONÇA: Realmente uma absurdo a posição do PT. Jamais votarei nesse partido. http://ibahia.globo.com/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=214117&id_secao=151 MILENA SANTANA: É um absurdo isso! Não podemos ter quem lute pelos direitos humanos? Cadê a democracia? Cadê a livre expressão? http://ibahia.globo.com/plantao/noticia/default.asp?id_noticia=214117&id_secao=151 VALDEMAR MENEZES: Pessoas religiosas - filiadas, ou que votam no Partido dos Trabalhadores (PT) - estão indignadas com a decisão tomada pela Comissão Ética Nacional da agremiação de suspender, por um ano, os direitos partidários do deputado Luiz Bassuma (BA) e, por 90 dias, de seu colega Henrique Afonso (AC), por se posicionarem contra o aborto. Consideram - e com razão - uma traição do PT aos movimentos sociais religiosos, sobretudo católicos, que ajudaram a fundar o partido. Se os dirigentes tivessem um mínimo de sensibilidade e de informação em relação ao problema religioso verificariam que estão cometendo uma agressão contra petistas crentes, que consideram esse tema uma questão de consciência moral. O partido comete não só uma agressão estúpida contra essas pessoas, mas dá marcha-à-ré na concepção de organização partidária respeitadora da liberdade de consciência pisoteando um direito humano fundamental. http://www.opovo.com.br/opovo/colunas/concidadania/911048.html ALAIDE: Eu, como membro do PT, sinceramente estou envergonhada. Onde está a tão sonhada democracia em que me fez acreditar o Governo Lula? http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pt-usa-o-codigo-de-etica-e-pune-dois-parlamentares-seus-com-raro-rigor-o-que-foi-que-eles-fizeram/ FERREIRA: Vergonhosa essa punição que o PT impôs a parlamentares atuantes, éticos e compromissados com uma causa tão fundamental, que é o direito à vida, enquanto figuras execráveis e corruptas, que envergonharam a História do PT e o colocaram na lama, como Zé Dirceu, Delúbio Soares, Silvinho Pereira, e muitos outros, nem sequer foram punidos pelo partido, continuam no cenário político e, pelo contrário, foram promovidos. Que liberdade é essa que vivemos? http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/pt-usa-o-codigo-de-etica-e-pune-dois-parlamentares-seus-com-raro-rigor-o-que-foi-que-eles-fizeram/ ================================================ 3. A CPI DO ABORTO. ================================================ Para o PT, o ato mais imperdoável do Deputado Bassuma foi a convocação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar quem está promovendo a implantação do aborto no Brasil. Se instalada, a CPI descobriria facilmente não apenas que há um projeto internacional interessado em promover o aborto no Brasil mas, mais do que isso, a partir do momento em que chegou ao poder, a cúpula do Partido dos Trabalhadores quis transformar-se no principal aliado deste projeto, contrariando suas próprias bases eleitorais e os interesses que ele afirma representar. Tudo começou na quarta feira dia 10 de outubro de 2007, quando realizou-se na Câmara dos Deputados a terceira audiência pública para debater o projeto de lei PL 1135/91, o projeto que havia sido encaminhado em setembro de 2005 pelo governo Lula à Câmara dos Deputados o qual, se aprovado, extinguiria totalmente a figura do crime de aborto do Código Penal e tornaria esta prática totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gestação. Nesta audiência, o Deputado Luiz Bassuma questionou contundentemente o projeto do governo e, no final, mencionando o Ministro da Saúde, denunciou: "Senhor Presidente, no programa televisivo Roda Viva, da TV Cultura, nosso Ministro da Saúde fez uma declaração grave, gravíssima. Eu tenho a fita gravada em meu escritório. O Ministro da Saúde, José Temporão, foi perguntado pelos jornalistas: "Senhor Ministro, [se o aborto for legalizado], como o Brasil terá condições de financiar [um milhão e meio de] abortos [que dizem ser feitos todos os anos] se nos hospitais estão faltando gazes, esparadrapos e os brasileiros em muitos locais não tem condições de fazer até mesmo um simples exame de sangue?" "Sabe o que o Ministro respondeu, senhor presidente?" "SE O BRASIL LEGALIZAR O ABORTO, NÃO FALTARÃO PARA ISSO RECURSOS INTERNACIONAIS". "Ele disse isso. Eu tenho a fita gravada. Isso é gravíssimo. É gravíssimo, senhor presidente!" [http://www.pesquisasedocumentos.com.br/audienciapublica.mp3] O deputado, posteriormente, referiu-se muitas vezes a este episódio. O Portal AZ, entrevistando o deputado a este respeito, divulgou que "O deputado se revoltou com a resposta de Temporão: "Ele respondeu", disse o deputado, "que se o Brasil legalizar o aborto, não vai faltar dinheiro de fora. Isso só confirma o que estamos denunciando a anos, de que existem interesses internacionais. A Fundação Ford e Fundação Rockefeller patrocinam projetos em países emergentes para controle da natalidade pelo aborto. Por que o Ministro vai conseguir dinheiro de fora só para o aborto? Por que não consegue dinheiro para combater a dengue? Mas para implantar o aborto o dinheiro vem. É uma pergunta que ele tem que responder e eu indaguei na justiça para ele responder", declarou o deputado". http://www.portalaz.com.br/noticias/geral/95505_deputados_dizem_que_legalizacao_do_aborto_atende_interesses_internacionais.html Por causa desta e de outras declarações do Ministro da Saúde, a CPI do aborto foi criada na Câmara, a pedido do Deputado Luiz Bassuma e mais a assinatura de 210 parlamentares, pelo Deputado Arlindo Chinaglia, no dia 8 de dezembro de 2008. http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=129620&pesq=Arlindo Chinaglia \|Bassuma\| Uma semana depois, no dia 16 de dezembro, já acusado de violar o Código de Ética do Partido, em sua defesa diante da Comissão de Ética do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, o Deputado Bassuma explicou o que realmente o havia levado a pedir a criação da Comissão: "Organismos internacionais europeus e norte-americanos investem grandes somas de dólares em ONGS, projetos e assessoria a parlamentares pró-aborto. As principais são: Fundação Ford e Fundação Rockefeller. O objetivo político é criar obstáculos para que nosso país seja de fato uma grande superpotência econômica. O Brasil é ainda um grande país despovoado e mal povoado. Não chegamos nem a 200 milhões de habitantes, sendo que aqui existe, terra, água, energia e riqueza para que vivam mais de 1 bilhão de seres humanos e vivam bem. O próprio Ministro da Saúde José Temporão em um programa da TV Cultura "Roda Viva" ao responder a uma pergunta de um jornalista da revista VEJA disse que caso o aborto venha a ser legalizado no Brasil não faltariam recursos estrangeiros. Um absurdo tão grande que coletei 200 assinaturas no Congresso para instalar um CPI para apurar o assunto". http://www.conteudo.com.br/providafamilia/defesa-do-dep-federal-luiz-bassuma-na-comissao-de-etica-do-diretorio-nacional-do-partido-dos-trabalhadores Mas, desde que foi criada, a CPI do aborto ainda não conseguiu ser instalada, devido à pressão das organizações não governamentais que recebem apoio financeiro do exterior para assessorar os parlamentares brasileiros na promoção da causa do aborto no Congresso Nacional. A principal destas organizações é o CFEMEA, uma entidade criada pelos grupos feministas que se orgulham de terem impedido, na Assembléia Constituinte de 1998, que a Constituição brasileira reconhecesse o direito à vida desde a concepção. Fortemente financiada, entre outras, pelas Fundações Ford de Nova York e pela Fundação MacArthur de Chicago, com apoio da ONU e do próprio governo brasileiro, o CFEMEA e outros grupos tem pressionado as lideranças das bancadas dos partidos políticos no sentido de se recusarem a nomear os parlamentares necessários para a instalação da CPI, apesar de haver mais de duzentos congressistas inscritos na Frente Parlamentar em Defesa da Vida, sob o pretexto de que o verdadeiro objetivo da Comissão seria o de humilhar publicamente as mulheres que provocaram o aborto, convocando-as a depor no Congresso Nacional. O site do CFEMEA assim se refere à CPI do Aborto: "A CPI do aborto é uma verdadeira caça às bruxas, nos moldes da inquisição, que levará as mulheres e suas organizações à condenação pública, como vivenciado na Idade Média". http://www.cfemea.org.br/jornalfemea/detalhes.asp?IDJornalFemea=1524 "A CPI do Aborto, de autoria do Deputado Luiz Bassuma, tem como objetivo perseguir as organizações feministas e de mulheres, usando métodos que nos remetem à época em que a razão era considerada coisa do demônio, consagrando o arbítrio como forma de deter os avanços da consciência social". http://www.cfemea.org.br/noticias/detalhes.asp?IDNoticia=872 "Os deputados autodenominados 'defensores da vida' querem agora a instalação de uma CPI para repetir os métodos da Inquisição, que condenou milhares de mulheres à fogueira: a Idade Média em pleno século 21. A representante do CFEMEA, Natália Mori, declarou ser este um dos momentos mais medievais que já presenciou". http://www.cfemea.org.br/noticias/detalhes.asp?IDNoticia=884 Mas diante do que já se sabe que está por trás da promoção do aborto, estas declarações beiram o puro ridículo. Após todas as denúncias que já foram feitas até hoje, organizações tão sofisticadas e bem financiadas como o CFEMEA não conseguem fazer uso de nenhum outro meio mais inteligente para impedir que se investigue quem está financiando a promoção do aborto no Brasil e até que ponto o governo está envolvido com esta agenda internacional, do que recorrer a argumentos medievais e esconder-se atrás da Inquisição. Para entender o que se esconde por trás da perseguição aos Deputados Luis Bassuma e Henrique Afonso e, por extensão, a todos os brasileiros que daqui em diante continuarão a se posicionarem a favor da vida, é preciso entender de onde vem a pressão pela legalização do aborto no Brasil, e como o PT e o governo Lula entraram neste processo. Peço aos que receberem esta mensagem que examinem com atenção o relato a seguir e se empenhem pessoalmente em divulgar estas informações. O futuro da democracia no Brasil e na América Latina depende essencialmente de pessoas como as que estão neste momento recebendo esta mensagem. ================================================ 4. DE ONDE VEM O MOVIMENTO MUNDIAL A FAVOR DO ABORTO? ================================================ Sempre houve uma minoria muito reduzida de pessoas que eram a favor da legalização do aborto, mas o movimento só ganhou a força que possui hoje graças à iniciativa do mega-bilionário americano John Rockefeller III. Herdeiro de uma imensa fortuna e de uma extensa rede de instituições filantrópicas, indeciso sobre como assumir o comando de uma organização tão complexa em que parecia não haver espaço nem recursos para nenhuma inovação, sentiu-se atraído nos anos 50 pela questão ainda emergente da explosão populacional. O problema poderia ser resolvido promovendo o desenvolvimento educacional e econômico do terceiro mundo mas, em vez disso, as organizações Rockefeller resolveram utilizar-se de seus fabulosos recursos para tentar resolver o problema através do controle direto da natalidade, dentre os quais o principal método viria a ser o aborto. Em 1952 Rockefeller e mais 26 especialistas em demografia fundaram em Williamsburg o Conselho Populacional, uma organização que desencadeou um projeto mundial de controle populacional. O Conselho Populacional arrastou na sua esteira, imediatamente a seguir, a imensa Fundação Ford e as próprias organizações Rockefeller e, a partir de 1990, uma quantidade extraordinariamente grande de outras e novas fundações internacionais. O problema, porém, é que John Rockefeller III era um homem de visão muito curta e não conseguiu perceber que um projeto que, para ser executado com sucesso, necessitaria incluir a implantação do aborto totalmente livre como um direito a nível mundial é um projeto que já nasceu falido, pelo menos pelas seguintes três dificuldades. A primeira dificuldade estava em ter-se verificado, já desde os seus primórdios, que para que um projeto como este pudesse prosperar, necessitaria recorrer interminavelmente a práticas anti-democráticas, as quais teriam que ser executadas em sigilo, com o mínimo de divulgação por parte da imprensa. Os exemplos são inúmeros, um número tão grande que se torna impossível enumerá-los aqui, e tantos, que pode-se dizer que todo processo de implantação do aborto no mundo só foi essencialmente possível através da prática da anti-democracia. Não preciso convencer os que promovem o aborto sobre a veracidade desta afirmação. Os que realmente planejam as ações sabem muito bem que é assim. Limitado ao jogo limpo e democrático, a questão do aborto inevitavelmente perde. Nos Estados Unidos cunhou-se a expressão "rights by steal" para designar o processo, retirada literalmente dos próprios memorandos dos que promovem o aborto, e que em português se traduziria aproximadamente como "a obtenção do direito através do assalto". Um exemplo disso deu-se já no início do movimento pela legalização do aborto nos Estados Unidos. O primeiro Estado americano a legalizar o aborto, mas apenas até o terceiro mês de gestação, foi o Colorado, em 1968. Surgiu em seguida uma contra reação tão forte nos parlamentos estaduais que ficou claro que o resultado final do processo que se desdobraria a partir daí seria claramente a favor da vida. Foi então preciso recorrer à Suprema Corte de Justiça para que, usurpando as atribuições que deveriam pertencer ao Legislativo e impedindo o livre debate democrático que estava em curso, através da apresentação de um caso de estupro ocorrido no Texas que depois revelou-se falso pela confissão dos próprios autores, o aborto pudesse finalmente ser amplamente legalizado, durante todos os nove meses da gravidez, por uma súbita imposição de cinco dos nove juízes da Suprema Corte. Em janeiro de 1973, pela célebre decisão Roe x Wade, a Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos decidiu que o aborto deveria ser legal, em todo o país, durante todos os nove meses da gravidez, sem necessidade de que a mulher, do primeiro até o sexto mês, apresentasse nenhum motivo para pedir o aborto e, a partir daí, do sexto até o nono mês, bastando apenas que ela apresentasse qualquer motivo. Ademais, segundo declarou a sentença da maioria, "a Constituição Americana não define o que seja pessoa, mas o uso da palavra é tal que ela somente pode ser aplicada após o nascimento. Nada indica que ela possa ter nenhuma aplicação pré-natal possível. Além disso, deveria ser suficiente observar a grande divergência de pensamento a respeito da questão sobre quando se inicia a vida. Sempre houve grande fundamentação para sustentar-se que a vida somente se inicia após o nascimento. A lei sempre foi relutante em admitir qualquer teoria de que a vida, tal como a reconhecemos, se inicia antes do nascimento". http://womenshistory.about.com/library/etext/gov/bl_roe_f.htm A absurda sentença já tinha tido um precedente. A Suprema Corte de Justiça americana já havia sentenciado, cem anos antes, praticamente a mesma coisa sobre os escravos africanos, um dos motivos que acabou desencadeando a Guerra de Secessão. Desconsiderando lições óbvias da História, que ensina que não se podem ocultar verdades evidentes, o movimento criado a favor do aborto julgava que, conforme atesta uma ampla literatura, a causa estaria politicamente encerrada e que o povo americano se conformaria definitivamente com a sentença. Pode parecer inacreditável, mas os documentos atestam que os promotores do aborto realmente acreditavam que se a Suprema Corte havia decretado que não havia vida antes do nascimento, então todos os americanos acabariam aceitando que não havia vida antes do nascimento. Mas o próprio recurso ao Poder Judiciário, em uma causa que deveria pertencer ao legislativo e que estava sendo intensamente debatida na sociedade, revelou-se tão odiosamente antidemocrático que, em conjunto com a própria absurdidade da sentença, acabou por desencadear não o fim da controvérsia, mas a organização definitiva de um movimento a favor da vida que não parou mais de crescer até hoje nos Estados Unidos. No Brasil, passados quase quatro décadas, a imprensa não divulgou ainda, uma única vez, como o judiciário americano obrigou todos os estados da federação a instituir o aborto livre e legal durante todos os nove meses da gravidez, diante do espanto geral dos que compreenderam o que estava acontecendo, pois a possibilidade de legalizar-se o aborto durante todos os nove meses da gravidez era um assunto que jamais havia sido nem debatido nem tampouco pensado na sociedade estadunidense. Proliferam hoje no país clínicas especializadas em aborto de último trimestre. A mídia brasileira não divulga estas notícias pelo receio de tornar a população ainda mais contrária à legalização do aborto do que ela já é. A segunda dificuldade consiste em que, para que possa prosperar um projeto que para ser executado necessite incluir a implantação do aborto totalmente livre, tal projeto exigiria a destruição da Igreja Católica. Destruir a Igreja Católica, porém, seria uma façanha que nem os Césares, nem as invasões bárbaras, nem a Renascença, nem Revolução Francesa, nem Napoleão, nem os maiores gênios políticos da História até hoje não puderam conseguir. Quer os promotores do aborto o tenham entendido ou não, - parece que no início não tiveram uma idéia clara a este respeito, mas hoje tudo indica que já o entenderam-, enquanto a Igreja Católica não for destruída, o aborto nunca poderá ser definitivamente implantado como um direito. Ele sempre será um delito. A Fundação Ford, começou a sinalizar ter entendido esta necessidade em 1990, ao publicar o célebre relatório programático intitulado "Saúde Reprodutiva: Uma Estratégia para os Anos 90". Neste documento, a Fundação estimava que para a população mundial alcançar o crescimento zero seria necessária uma redução da natalidade para a qual a oferta de serviços médicos, incluindo a legalização do aborto, somente poderia contribuir no máximo com 40% do total necessário. Os restantes 60%, segundo o relatório, não poderiam ser alcançados apenas com reformas legais e ofertas de serviços, mas fazia-se necessário "introduzir a educação sexual precoce, alterar o status da mulher na sociedade e alterar o julgamentos morais e éticos dos indivíduos e da sociedade", [Reproductive Health: A Strategy for the 1990s: http://www.fordfound.org/archives/item/0148] para lograr o que, porém, seria necessário destruir efetivamente o papel da Igreja Católica na sociedade. A terceira dificuldade consiste em que, para prosperar, o projeto precisaria, ademais convencer a sociedade que não existe vida humana antes do nascimento, algo totalmente impossível diante dos instintos maternos fortemente instalados na natureza humana e diante do desenvolvimento científico e tecnológico, que mostra cada vez mais claramente, com novos e espetaculares recursos a cada dia que se passa, exatamente o contrário. Ora, qualquer projeto que, para vencer, deva ocultar constantemente seu modo de proceder e subverter os princípios democráticos e que, para consolidar-se, deva propor-se a destruir a Igreja Católica, "alterar os julgamentos morais e éticos dos indivíduos e da sociedade", e desafiar as evidências mais manifestas que surgem todos os dias graças à ciência, não poderia nunca ter sido considerado, por nenhum estrategista sensato, como um projeto de futuro. A primeira dificuldade poderia ser vencida, durante algum tempo, por um poder econômico muito grande; não, porém, durante todo o tempo, por maior que fosse tal poder. Quanto à segunda dificuldade, há quem suponha que poderia ser vencida por um poder divino, não talvez por um poder meramente humano. Mas no que diz respeito à terceira dificuldade, esta já não poderia ser vencida nem mesmo por um poder divino. Um projeto como este, ainda que criado pelas poderosas organizações Rockefeller e Ford, é um projeto falido em seu próprio princípio. É uma missão impossível ou, como se diz em português, uma canoa furada. Hoje pertence ao senso comum espantar-se pela falta de visão do projeto do Partido Nazista alemão, do qual era possível prever a viabilidade pelas reações praticamente insuperáveis que acabaria por suscitar. No entanto, não é difícil entender que um estrategista isento, sentado junto a uma mesa de trabalho e comparando friamente ambas as propostas, teria que concluir que o projeto nazista, já insustentável a longo prazo, teria ainda assim, tecnicamente considerado, maiores probabilidades de êxito do que o projeto Ford e Rockefeller. É espantoso observar o quanto os envolvidos nestes projetos não conseguiam perceber afirmações tão evidentes. Porém, mais espantoso do que isto, é observar agora o Partido dos Trabalhadores, que não estava envolvido com estas questões, ter decidido, com a total aprovação do presidente Lula, diante de uma população crescentemente contra a legalização do aborto, atirar-se contra a sua base e contra a Igreja que o ajudou a organizar-se, aliar seu próprio projeto político ao projeto internacional do aborto e querer afundar junto com ele. E, se isto já não mostrasse suficientemente um caso gravíssimo de miopia política, o Partido acrescenta-lhe a condenação unânime de dois dos seus membros que mais claramente haviam percebido as verdadeiras dimensões do problema, impossibilitando sua atividad legislativa. Para os próprios deputados, o julgamento poderá render os efeitos contrários aos desejados pelo Partido dos Trabalhadores. O partido desejava puní-los, mas, em vez disso, pode tê-los consagrado. Em primeiro lugar, os deputados foram apresentados à nação como homens honestos. Se o Partido queria expulsá-los, a coisa mais fácil para isso teria sido flagrá-los e acusá-los de corrupção, coisa comum entre políticos. Não conseguiu fazê-lo. Em vez disso, atestou publicamente que nada encontrou nos acusados que pudesse comprometê-los, exceto haverem defendido o direito à vida. Em segundo lugar, o deputados foram apresentados à nação como políticos capazes de serem fiéis aos seus ideais e às suas propostas de trabalho. O julgamento mostrou que estes homens não puderam ser comprados pela ameaça, pelo desprezo, ou pela própria expulsão do partido a que serviam. O quadro com que o PT apresentou os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso ao povo brasileiro, se as notícias fossem divulgadas, representaria justamente o perfil dos políticos que qualquer eleitor brasileiro sempre sonhou que deveria existir em algum lugar, um político que qualquer partido honesto teria orgulho de exibir em suas fileiras. O PT declarou que conseguiu encontrar dois deles dentro de seus próprios quadros. Porém, em vez de acolhê-los, reconhecendo necessitar de pessoas deste porte para renovar sua imagem, fortemente abalada por constantes episódios de corrupção, declarou em vez disso, por unanimidade, que os políticos que possuírem tais currículos estão violando gravemente o Código de Ética do Partido. A violência envolvida neste julgamento do Partido dos Trabalhadores não é apenas um grave golpe à defesa da dignidade da vida humana e à liberdade de expressão no Brasil. Ela representa um sinal claro da existência de um compromisso programático contra o direito à vida por parte do governo Lula, e um prenúncio de outras medidas ainda mais radicais que serão tomadas no futuro. Para os deputados condenados, este julgamento representaria uma consagração jamais vista a uma carreira política, algo que não me recordo de ter presenciado em nenhum lugar, se as informações realmente pudessem circular livremente. Depende unicamente dos que receberem esta mensagem que o seu conteúdo possa se tornar domínio público, para defesa da democracia e do estado de direito. Volto a repetir que o Brasil está enfrentando o maior e mais ordenado ataque já desencadeado contra a dignidade da vida humana que houve em sua história. Gostaria de explicar aos que receberem esta mensagem de onde ele vem, como ele age, e como o governo brasileiro decidiu envolver-se com esta agenda monstruosa. A divulgação destas informações são essenciais para a defesa da dignidade da vida humana e a preservação do ideal democrático. Conto com a boa vontade dos que receberem esta mensagem para que seu conteúdo possa ser examinado com atenção e possa ser difundido a todas as pessoas verdadeiramente preocupadas com estes temas. Estude com atenção o material desta mensagem. Imprima-o se preferir. Programe a leitura, dividindo-a em alguns dias, se necessário. Examine os links, em muitos dos quais encontrará mais material a respeito das principais afirmações feitas do que o apresentado na própria mensagem. E não deixe, no final, de manifestar-se junto às autoridades listadas no final desta mensagem. Reconheço que o texto é grande, mas não poderia deixar de ser diferente. Defender a democracia, um dos bens mais preciosos e necessários para o homem, é um assunto complexo. Mas o preço de sua perda é muito maior do que o custo da leitura de qualquer documento. ================================================ 5. DE ONDE VEM O MOVIMENTO A FAVOR DO ABORTO NO BRASIL? ================================================ Desde os anos 50 até a década de 90, o movimento mundial pelo controle populacional foi coordenado basicamente pelas organizações Rockefeller e pela Fundação Ford, com grandíssima participação da USAID (United States Agency for Internacional Development) a qual, nos anos 70, trabalhou exaustivamente na promoção mundial da esterilização forçada e do aborto clandestino. Todo este trabalho, já reformulado pela Fundação Ford sob o prisma dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, assistiu, a partir dos anos 90, em grande parte por iniciativa desta mesma Fundação, à entrada de muitas outras organizações internacionais que vieram somar-se a este empreendimento, incluindo a própria ONU. Na América Latina, até o final dos anos 80, não era possível promover a legalização do aborto, basicamente por causa dos governos militares. A técnica da promoção da legalização do aborto exigia a criação de numerosas organizações não governamentais financiadas por capital estrangeiro que, simulando uma origem nativa e uma falsa independência de iniciativa, obedecessem a uma estratégia unificada formulada desde o estrangeiro, o que era impossível de se conseguir sob as ditaduras militares. No final dos anos 80, porém, extintas as ditaduras, algumas comissões enviadas pelas grandes fundações internacionais percorreram a América Latina para determinar quais fossem os melhores lugares por onde começar a pressionar os governos para que o aborto fosse legalizado.Estas comissões chegaram à conclusão que, por dois motivos, o local ideal seria o Brasil. Os dois motivos foram os seguintes. Em primeiro lugar, porque tratava-se do país que apresentava maiores facilidades para estabelecer uma rede de organizações não governamentais feministas. Em segundo lugar, porque as leis brasileiras davam facilidades especiais para que estas ONGs pudessem monitorar e pressionar as políticas públicas do país. De acordo com o Programa Populacional da Fundação MacArthur para o Brasil, uma das numerosas organizações atraídas pela Fundação Ford no final dos anos 80 para o financiamento internacional de políticas populacionais, "no Brasil, as disposições da Constituição de 1988, que estabeleceram o Sistema Único de Saúde, incluíam, como elemento intrínseco, conselhos operando em todos os níveis, nacional, estadual e municipal. Mais de cem mil pessoas participam de conselhos em todo o país. As forças inovadoras da sociedade brasileira podem contar com uma estrutura de mecanismos institucionais permanentes através dos quais a implementação das políticas podem ser monitoradas em todos os níveis. À medida em que as mulheres forem capazes de exercer suas escolhas mais amplamente, um novo padrão de fecundidade irá se tornar explícito no Brasil". [MacArthur Foundation: Population Program In Brazil - Lessons Learned. http://www.pesquisasedocumentos.com.br/macarthur.pdf] As grandes Fundações souberam aproveitar-se das novas informações e aproveitaram-se da especial situação cultural e política brasileira para desencadear a promoção do aborto na América Latina. A idéia era, através de organizações não governamentais a serem criadas no próprio Brasil, mas financiadas desde o exterior, pressionar desde dentro, através dos órgãos de monitoração criados pelo próprio governo brasileiro, as autoridades civis para que fosse montada uma extensa rede de serviços de abortos em casos de estupro, ampliando gradativamente tanto a oferta dos serviços como o próprio conceito do que seriam tais abortos, até que população amadurecesse suficientemente para que se pudesse propor a total legalização do aborto, retirando-a completamente, em todos os casos, do Código Penal. Há uma quantidade enorme de documentos mostrando detalhadamente como todo este processo foi estabelecido. Um deles é uma amostra suficiente para se ter uma idéia do conjunto. Trata-se do relatório "Programa de População no Brasil", redigido por Sonia Correia e Peter McIntyre em 2002, que mostra uma parte do trabalho da Fundação MacArthur no Brasil entre 1990 e 2002, período em que a Fundação gastou 36 milhões de dólares com a promoção do aborto no Brasil. O relatório inicia-se com a descrição da reunião inicial da Fundação no Brasil, ocorrida em maio de 1990, com as figuras mais badaladas da política e da sociedade brasileira para definir as principais estratégias a serem adotadas. O documento mostra, em seguida, como a Fundação financiou a criação da filial brasileira das Católicas pelo Direito de Decidir, com a missão de "questionar a base ideológica das posições religiosas ao aborto, tornando-as mais tolerantes"; como a MacArthur trouxe para o Brasil o IPAS, uma organização que hoje treina em técnicas de aborto mais de mil novos médicos por ano nas várias maternidades brasileiras; como financiou o CFEMEA, uma organização que trabalha em tempo integral no Congresso brasileiro assessorando os parlamentares na apresentar projetos de lei a favor do aborto; como financiou a organização da Rede Nacional de Saúde Sexual e Direitos Reprodutivos, que chegou a "congregar mais de duas centenas de ONGs a favor do aborto em todo o Brasil"; como financiou o treinamento de milhares de ativistas que, através da Rede, "tem hoje assento em vários conselhos de saúde, comitês e comissões nos âmbitos municipal, estadual e federal"; como financiou, entre 2000 e 2002, a professora Débora Diniz para que "pudesse iniciar uma série de pesquisas projetos de advocacy junto à mídia", da qual resultou a apresentação, em 2004, junto ao Supremo Tribunal federal do Brasil, da ADPF 54, que pretende legalizar o aborto em casos de anencefalia, como precedente para total legalização do aborto; como financiou também as principais produtoras de material pedagógico sobre educação sexual liberal, atingindo cerca de 50 mil professores e dois milhões de alunos, e vários outros projetos similares dentro de um plano maior de conjunto. Terminados os trabalhos em 2002, a Fundação MacArthur comissionou o CEBRAP e a CCR (Comissão de Cidadania e Reprodução) para continuar, com os fundos deixados pela MacArthur, os trabalhos iniciados em 1990. O relatório conclui, na seção intitulada "Os Desafios Restantes" (Challenges Ahead) que, tal como estava a situação populacional do Brasil em 2002, após mais de uma década de trabalho da Fundação, "o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos no Brasil é hoje consideravelmente mais amplo do que quando a Fundação MacArthur iniciou seu investimento no país. Isso se deve, no caso brasileiro, porque pode-se contar com uma estrutura de mecanismos institucionais permanentes, através dos quais as definições e a implementação de políticas de saúde podem ser monitoradas em todos os níveis. A Fundação MacArthur decidiu em 1988 trabalhar no Brasil com questões populacionais e de saúde reprodutiva porque seu ambiente político permitiria que as ONGs influenciassem a política e a prática. A MacArthur identificou as ONGs que poderiam utilizar-se do financiamento externo para desenvolver sua capacidade de produzir mudanças. Estas atividades se concentraram em alguns pontos, entre os quais a criação de um conjunto de leis que permitisse às mulheres obter abortos e outros serviços necessários. A maioria dos estudiosos consideram um dos grandes sucessos neste sentido foi a expansão dos serviços para vítimas de violência de gênero. O primeiro grande salto foi dado em 1989, com o estabelecimento em São Paulo do primeiro serviço público que oferecia o aborto nos dois casos previstos pela lei. Depois disso outro grande salto ocorreu em 1998, quando o Ministro da Saúde, apesar da grande oposição, aprovou as Normas Técnicas do aborto legal em casos de estupro ou risco de vida para a mãe. Embora a lei do aborto não tenha sido alterada, a prática evoluiu. Houve grandes progressos no debate sobre o aborto. Criou-se um ambiente para uma aceitação progressiva de uma legislação mais liberal que incluiria outras circunstâncias em que o aborto seria permitido. A Norma Técnica para o aborto em casos de estupro e risco de vida para a mãe é considerada por muitos como o principal avanço da década em termos de saúde e direitos reprodutivos. Até o momento, no Brasil, a lei do aborto mudou pouco, mas os serviços de aborto em casos de estupro e risco de vida da mulher expandiram-se rapidamente. A maioria dos estudiosos considera que, agora, somente existe uma única reforma principal que deve ser tentada: a completa legalização do aborto. À medida em que as mulheres se tornem mais capazes de exercer suas escolhas, um novo quadro de mudanças populacionais irá surgir no Brasil, sua população provavelmente estabilizando-se no nível de reposição ou mesmo abaixo dele". http://www.pesquisasedocumentos.com.br/macarthur.pdf Todo este trabalho, tal como se encontra descrito no Relatório sobre População no Brasil, realizado pela Fundação MacArthur em conjunto com inúmeros outros organismos internacionais, e do qual restava apenas "uma única reforma principal que deve ser tentada: a completa legalização do aborto", deveria ser o estopim de reformas semelhantes em toda a América Latina. Ele seria retomado, a partir da posse do governo Lula, pelo próprio Partido dos Trabalhadores como seu principal impulsionador. O governo Lula comprometeu-se inequivocamente, desde o início de seu mandato, a nível nacional e internacional, com a completa legalização do aborto, para mais além do que havia sido alcançado, inclusive nos Estados Unidos, com a decisão Roe x Wade. Em caso de sucesso, o governo brasileiro seria imediatamente apresentado como modelo internacional de progressismo para o restante do mundo, da América Latina e dos demais países em desenvolvimento. ================================================ 6. A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO LULA NA TRAMA INTERNACIONAL DO ABORTO. ================================================ Mal assumiu o poder, tanto o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, como o próprio Partido dos Trabalhadores, aderiram entusiasticamente a este monstruoso programa. Lula não apenas é a favor do aborto, como todas as suas ações somente fazem sentido dentro de um quadro internacionalmente preparado, que contou com o governo brasileiro como um dos mais firmes aliados na meta de apresentar o Brasil como modelo mundial de progressismo em matéria de aborto, direitos sexuais e reprodutivos. Enumero em seguida os principais passos seguidos pelo governo Lula em seu primeiro mandato. Muito que está escrito nesta seção já foi exposto em maiores detalhes em mensagens anteriores. Muito mais ainda certamente apareceria em uma CPI do aborto, como a criada por iniciativa do Deputado Luiz Bassuma. Os detalhes da documentação referente às informações contidas nesta seção podem ser encontrados no seguinte endereço: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/governolula.pdf O que o Partido dos Trabalhadores e o Governo Lula tentaram fazer no Brasil é a exata continuação do trabalho realizado pela Fundação MacArthur em conjunto com outras organizações similares no Brasil entre 1990 e 2002. DEZEMBRO DE 2004: O Presidente Lula assinou um documento oficial colocando entre as prioridades de seu governo a legalização do aborto no Brasil. A Ministra Nilcéia Freire declara à imprensa que a proposta de legalização do aborto contida no documento não era uma iniciativa de uma secretaria do governo, mas de todo o Governo Lula. Em março de 2005 a Ministra Nilcéia Freire foi mais além e declarou ao jornal O Estado de São Paulo que o presidente Lula a havia assegurado que ele próprio estava pessoalmente interessado e avalizando a legalização do aborto no Brasil, e que os ministros deviam entender que a legalização do aborto era um programa do seu governo, e não da Secretaria da Mulheres ou dos Ministérios. ABRIL DE 2005: O Governo Lula, em documento oficial entregue ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, compromete-se internacionalmente a legalizar o aborto no Brasil. http://www.pesquisasedocumentos.com.br/hrc.pdf MAIO DE 2005: A Comissão Tripartite, criada pelo Governo Lula reunindo os maiores especialistas na questão da legalização do aborto, trabalhando exaustivamente, desde abril até agosto de 2005, na elaboração o projeto da total despenalização do aborto no Brasil, passa em maio de 2005 a defender não mais a simples legalização do aborto, mas a tese da inconstitucionalidade de toda e qualquer lei que penalize o aborto. AGOSTO DE 2005: O Governo Lula reconheceu, junto ao Comitê do CEDAW da ONU, o aborto como direito humano. http://www.pesquisasedocumentos.com.br/cedaw.pdf SETEMBRO DE 2005: O Governo Lula entregou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que revogaria todos os artigos do Código Penal que definem como crime qualquer tipo de aborto, redefinindo a prática como um direito e tornando-a legal durante toda a gravidez, desde a concepção até o momento do parto. A leitura do texto do projeto, preparado pela Comissão Tripartite mostra que o mesmo foi redigido em uma linguagem apropriada para enganar o grande público. No início do projeto, que passou a tramitar como PL 1135/91, os primeiros artigos pareciam declarar que despenalizam o aborto apenas até às doze semanas de gestação, mas no seu final o projeto declarava, no artigo 9, que "revogavam-se os arts. 124, 126, 127 e 128 do Código Penal". Estes artigos que seriam revogados pelo Projeto são nada mais nada menos do que todos os artigos do Código Penal que definem que o aborto é crime, exceto aquele que declara ser crime provocar o aborto sem o consentimento da gestante. Isto significa que a parte principal do projeto era justamente o último artigo, e não os oito anteriores, e que a verdadeira causa pela qual o aborto deixaria de ser crime não estava no artigo 2, onde se mencionava o prazo de doze semanas, mas sim o último, que extinguia completamente qualquer tipificação do crime de aborto do sistema penal brasileiro, desde que não fosse praticado contra a vontade da gestante. Passando a não mais existir qualquer crime de aborto, este poderia ser livremente praticado em qualquer momento, por qualquer motivo, em qualquer fase da gravidez. O público e até mesmo os legisladores desatentos pensariam que teriam em mãos um projeto que legalizaria o aborto até o terceiro mês, mas teriam aprovado uma lei onde o aborto estaria legalizado durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto. A armadilha foi denunciada por vários grupos a favor da vida desde o momento em que o projeto foi apresentado, mas nunca foi publicada uma única palavra a este respeito por nenhum jornal, estação de rádio ou canal de televisão. Ao contrário, toda a mídia repetiu incessantemente para o público brasileiro que o projeto legalizaria o aborto apenas durante os três primeiros meses da gestação, inclusive depois que o golpe foi claramente denunciado pelos especialistas participantes das audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados, diante dos jornalistas dos mais importantes jornais do país. O caráter monstruoso deste projeto é evidente para qualquer pessoa que seja capaz de um mínimo de coerência. Qualquer pessoa que já esteve em uma maternidade e teve a oportunidade de segurar em seus braços uma criança recém nascida, sabe muito bem o que significa uma criança aos nove meses da gravidez. São inumeráveis os que tiveram esta experiência com o seu próprio filho ou o seu próprio neto. Não há nenhuma pessoa de mente sadia que possa alimentar a menor dúvida que a mulher que entregasse aquele recém nascido ao médico que fez o parto e lhe pedisse que interrompesse a sua vida não estaria exercendo um direito reprodutivo da mulher mas cometendo um assassinato. Mas era exatamente isto o que o projeto elaborado pela Comissão Tripartite organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia: liberar o aborto em qualquer circunstância e por qualquer motivo, durante os nove meses da gravidez. Uma explicação bastante mais detalhada sobre o conteúdo do projeto PL 1135/91 pode ser encontrada neste arquivo: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/governolula.pdf ABRIL DE 2006: A descriminalização do aborto foi oficialmente incluída pelo PT como diretriz do programa de governo para o segundo mandato do Presidente Lula. SETEMBRO DE 2006: Quatro dias antes do primeiro turno das eleições, em 27 de setembro de 2006, o próprio Presidente Lula incluiu o aborto em seu programa pessoal de governo para o segundo mandato. ================================================ 7. A LEI DO ABORTO NÃO CONSEGUE SER APROVADA NO BRASIL. ================================================ O infame projeto PL 1135/91, que tornaria o aborto totalmente livre, por qualquer motivo, durante todos os nove meses da gravidez, desde a concepção até o momento do parto, preparado para ser apresentado no Brasil por um trabalho internacionalmente organizado com mais de uma década de antecedência, e que representaria a consagração do Brasil e do governo Lula como referência mundial em matéria de direitos sexuais e reprodutivos, após três audiências públicas ocorridas na Câmara dos Deputados em 2007, foi finalmente votado duas vezes no Congresso Nacional em 2008. Na quarta feira, dia 7 de maio de 2008, foi votado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Esperava-se uma maioria de votantes a favor da vida, e que a votação fosse adiada a pedido dos deputados a favor do aborto. Em vez disso, porém, a votação foi realizada e o projeto foi rejeitado pela esmagadora unanimidade de 33 votos contra zero. Votado uma segunda vez no início de julho de 2008 na Comissão de Constitucionalidade da Câmara dos Deputados, o projeto foi considerado inconstitucional e reprovado por 57 votos contra quatro. Os tradicionais defensores do aborto sequer se apresentaram para a segunda votação, exceto o Deputado petista José Genoíno, que depois dela reuniu 52 assinaturas de seus colegas de parlamento, necessárias para desarquivar novamente o projeto e levá-lo por uma terceira vez à votação no plenário da Câmara, apesar de tudo indicar que será outra vez reprovado por idêntica esmagadora margem de votos. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, representando o governo Lula, declarou em seguida à imprensa que o governo "NÃO VAI DESCANSAR ENQUANTO NÃO CONSEGUIR A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO NO BRASIL, E QUE O CONGRESSO NACIONAL NÃO PODE CONTINUAR SENDO CONSERVADOR NUMA QUESTÃO QUE É ESSENCIAL PARA A VIDA DAS MULHERES BRASILEIRAS". http://www.agoracornelio.com.br/noticias/exibe.php?CodNoticia=4305 No entanto, poucos anos antes, em 2002, o relatório do Programa de População para o Brasil da Fundação MacArthur afirmava que o país já estava maduro para a completa legalização do aborto. O Partido dos Trabalhadores acreditou nisso e aliou-se à agenda internacional: "Até o momento, no Brasil, a lei do aborto mudou pouco, mas os serviços de aborto em casos de estupro e risco de vida da mulher expandiram-se rapidamente. A maioria dos estudiosos considera que, agora, somente existe uma única reforma principal que deve ser tentada: a completa legalização do aborto". [Fundação MacArthur: Programa de População no Brasil, Lições Aprendidas http://www.pesquisasedocumentos.com.br/macarthur.pdf] O que aconteceu? Se em 2002 a MacArthur julgava que o Brasil já estava maduro para a completa legalização do aborto, como pode o PL 1135/91 ser reprovado de modo tão esmagador? O que aconteceu no Brasil é o mesmo que está acontecendo em muitos outros países do mundo e na maioria, senão em todos, os países da América. A aprovação do público ao aborto está diminuindo espantosamente de ano para ano. Esta é a maior prova de que não se pode trapacear na democracia durante muito tempo, de que ainda não se descobriu como destruir a Igreja mas, acima de tudo e independentemente de tudo isso, de que não se pode esconder do público que existe vida humana antes do nascimento. Os resultados estão aí, e podem ser resumidos da seguinte maneira. ================================================ 8. A EVOLUÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE O ABORTO NO BRASIL ================================================ IBOPE- 2003 Uma pesquisa realizada pelo IBOPE, o principal instituto de pesquisas de opinião pública do Brasil, mostrou que, em 2003, 90% da população brasileira era contrária ao aborto. Uma cópia desta pesquisa, que ficou disponível durante muito tempo no site do IBOPE, pode ser encontrada hoje no seguinte endereço: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/PesquisaIbope2003.pdf Na página 9 do relatório da pesquisa encontra-se que à pergunta: "Atualmente no Brasil o aborto só é permitido em dois casos: gravidez resultante de estupro e para salvar a vida da mulher. Na sua opinião a lei deveria ampliar a permissão para o aborto?", de 2000 entrevistados apenas 10% responderam afirmativamente. Isto significa que, em 2003, 90% da população brasileira somente admitia o aborto em caso de estupro, e em nenhum mais. INSTITUTO CIDADANIA - 2003 O baixíssimo valor encontrado pelo IBOPE era coerente com outra pesquisa realizada pelo Instituto Cidadania, uma ONG fundada por Lula há quase 20 anos, e que, apesar de anunciada, tanto quanto se saiba, nunca chegou a ser publicada. Realizada durante os meses de novembro e dezembro de 2003, a pesquisa ouviu 3.500 brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 24 anos. Embora aparentemente inédita até hoje, os repórteres da revista ISTO É tiveram acesso aos documentos do trabalho e publicaram uma reportagem de capa que até hoje está disponível na Internet. O próprio diretor de redação da semanário escreveu no editorial da revista: "A reportagem de capa desta edição traz revelações surpreendentes sobre a juventude brasileira. Juliana Vilas e Camilo Vannuchi, debruçaram-se sobre os resultados da extensa pesquisa feita pelo Instituto Cidadania, ONG fundada por Lula há quase 15 anos. O resultado é também surpreendente por mostrar um jovem mais conservador do que os estereótipos normalmente aceitos. A maioria é contra o aborto. Só 20% são a favor. Eles condenam as campanhas feitas por grupos que defendem temas polêmicos como a descriminalização da maconha, a união civil entre homossexuais e a legalização do aborto: 58% dos jovens ouvidos não gostam de nada disso". http://www.terra.com.br/istoe/1804/1804_editorial.htm DATA FOLHA - 2004 O valor encontrado em 2003 pelo IBOPE em todo o Brasil foi confirmado no ano seguinte pelo DataFolha, um instituto de pesquisas vinculado ao jornal Folha de São Paulo, cuja tendência editorial é a de favorecer o aborto. O DataFolha anunciou, em 25 de janeiro de 2004, haver detectado uma queda "abissal" da aprovação ao aborto em São Paulo. Segundo o relato dos repórteres da Folha de São Paulo, "Um dos aspectos que mais atraíram a atenção das pessoas ouvidas pela Folha a respeito dos resultados das chamadas "questões morais" da pesquisa Datafolha foi a queda abissal no índice de moradores de São Paulo que apóiam a legalização do aborto. Saiu de 43% em 1994, quando a maioria da população se declarava a favor da descriminalização, para 21% em 1997, para apenas 11% na pesquisa atual, uma diferença de 32 pontos percentuais em relação ao primeiro levantamento". http://www1.folha.uol.com.br/fsp/especial/fj2501200421.htm IBOPE - 2005 No ano seguinte, no dia 7 de março de 2005, uma nova pesquisa de opinião pública realizada pelo IBOPE nos mesmos moldes da de 2003, mostrou que a aprovação ao aborto de 2003 para 2005 havia diminuído de 10% para 3%. A pesquisa foi realizada em uma amostra de duas mil e duas pessoas de 143 municípios, semelhantemente à da pesquisa de 2003. A pesquisa foi comentada nas páginas 63 a 65 da edição de 7 de março de 2005 da Revista Época, mas a sua íntegra somente pôde ser encontrada na edição impressa da revista. Os mesmos dados, porém, foram reportados pelo programa FANTÁSTICO da Rede Globo de Televisão, irradiado no domingo dia 6 de março de 2005. Em síntese, a reportagem afirmava que, embora a maioria do povo brasileiro apóie o aborto em casos difíceis como o estupro, 95% ache que o governo deve distribuir anticoncepcionais, 97% concorde com a distribuição de camisinhas, e 68% ache que a chamada pílula do dia seguinte deva ser oferecida para a população, no entanto "CATÓLICOS E NÃO-CATÓLICOS CONCORDAM EM UM PONTO: APENAS 3% ADMITEM A INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ POR UMA DECISÃO DA MULHER". Uma cópia da pesquisa integral do IBOPE em 2005 pode ser encontrada hoje no seguinte endereço: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/PesquisaIbope2005.pdf MINISTÉRIO DA SAÚDE - 2005 O governo Lula, que estava para encaminhar ao Congresso o projeto de lei que legalizaria o aborto durante todos os nove meses da gravidez, assustado com estes dados, resolveu ele próprio encomendar, em junho de 2005, uma pesquisa de opinião pública. O Ministro Humberto Costa quis confirmar os dados do IBOPE e, segundo o jornal Zero Hora e outros sites da Internet cujos links hoje não estão mais ativos, "uma pesquisa feita pelo Ministério da Saúde nos dias 18 e 19 de junho de 2005 em 131 municípios do país revelou que somente 11% dos entrevistados são favoráveis à descriminalização do aborto". PEW RESEARCH - 2006 Logo em seguida o redator do site americano Life News, Steven Ertelt, divulgou que os dados encontrados pelos institutos de pesquisas brasileiros como os do Data Folha confirmavam pesquisas feitas no Brasil por empresas americanas como a realizada em outubro de 2006 pelo "Pew Research". Aparentemente, até aquele momento, esta pesquisa não era do conhecimento dos brasileiros. Segundo Steven, o Pew Research encontrou em outubro de 2006 que: - 79% DOS BRASILEIROS ACHAVAM QUE O ABORTO NÃO SE JUSTIFICAVA EM NENHUMA HIPÓTESE. - 16% ACHAVAM QUE JUSTIFICAVA-SE EM ALGUNS CASOS EXCEPCIONAIS. - SOMENTE 4% ACHAVAM QUE O ABORTO JUSTIFICAVA-SE EM QUALQUER CASO. http://www.lifenews.com/int734.html FOLHA DE SÃO PAULO - 2007 No dia 4 de abril de 2007, domingo de Páscoa, a Folha de São Paulo publicou em destaque uma reportagem segundo a qual a rejeição ao aborto em todo o Brasil havia atingido um índice recorde que vinha "CRESCENDO CONSTANTEMENTE DESDE 1993". A reportagem assinada por Michelle de Oliveira afirmava que no Brasil "HOJE SOMENTE 16% DIZEM QUE O ABORTO DEVE SER PERMITIDO EM MAIS SITUAÇÕES, ALÉM DE ESTUPRO E RISCO DE MORTE PARA A MÃE, COMO DIZ A LEI ATUAL. O ÍNDICE É O MAIOR JÁ VERIFICADO DESDE QUANDO A PESQUISA COMEÇOU A SER FEITA, EM 1993. DESDE ENTÃO, O PERCENTUAL DOS FAVORÁVEIS A DEIXAR A LEI COMO ESTÁ TEM CRESCIDO CONSTANTEMENTE". ["Maioria Defende que Lei sobre Aborto não seja Ampliada": http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0804200705.htm] A pergunta dos pesquisadores, feita a uma amostra de 4.044 brasileiros em 159 municípios, foi se o entrevistado pensa que o aborto deve continuar sendo crime no país: "SETE EM CADA DEZ BRASILEIROS, PRATICAMENTE, DEFENDEM QUE A LEI DE ABORTO CONTINUE COMO ESTÁ. SEGUNDO PESQUISA DATAFOLHA, 68% DOS BRASILEIROS QUEREM QUE A LEI NÃO SOFRA QUALQUER MUDANÇA. A TAXA DOS QUE QUEREM QUE O ABORTO CONTINUE SENDO TRATADO COMO CRIME ESTÁ EM ASCENSÃO. EM 2006, OS QUE DEFENDIAM A LEI SOMAVAM 63%; EM 2007, ERAM 65%. A TAXA DOS QUE NÃO QUEREM FLEXIBILIZAR A LEI CRESCEU 14 PONTOS PERCENTUAIS ENTRE 1993 E 2008". http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0604200804.htm IBOPE - 2007 Em agosto de 2007 foi divulgada pela mídia uma nova pesquisa nacional sobre o aborto, encomendada ao IBOPE pelas Católicas pelo Direito de Decidir, mas desta vez a íntegra da pesquisa não chegou a ser publicada. As Católicas alegaram que não havia interesse em saber o que pensava o público sobre o aborto em si e que a pesquisa havia se centrado na questão se os brasileiros sabiam localizar os hospitais credenciados para praticar um aborto em caso de estupro. No entanto, os dados apresentados mostravam que, na sexta pergunta, quando perguntados em que circunstâncias o aborto deveria ser permitido, SOMENTE 65% DOS BRASILEIROS AFIRMAVAM QUE O ABORTO DEVERIA SER PERMITIDO EM CASOS DE ESTUPRO, QUASE 10 PONTOS PERCENTUAIS A MENOS QUE OS 74% DETECTADOS NA PESQUISA DE 2005. http://www.estadao.com.br/interatividade/Multimidia/ShowEspeciais!destaque.action?destaque.idEspeciais=295 DATA FOLHA - 2007 Dois meses depois, em reportagem intitulada "Datafolha Revela o Novo Perfil da Família Brasileira", publicada e anunciada em destaque na capa na edição de domingo 7 de outubro de 2007, o jornal Folha de São Paulo, revelava novos dados e voltava a reconhecer que o Instituto Datafolha, de propriedade da Folha de São Paulo, detectou que os brasileiros estavam mais tolerantes com o homossexualismo e menos tolerantes com o aborto em 2007 do que em 1998. A nova pesquisa destinada a determinar o perfil da família brasileira, ouviu 2.093 pessoas em 211 municípios brasileiros. Segundo o Data Folha, em 1998 77% achavam muito grave que seu filho tivesse um namorado do mesmo sexo, percentual que havia caído para 57% na pesquisa de 2007. Mas a "VARIAÇÃO MAIS SIGNIFICATIVA", dizia a reportagem, havia ocorrido com a questão do aborto. Com relação a este tema, continuava a reportagem, "O PERCENTUAL DOS QUE ACHAVAM A PRÁTICA DO ABORTO MUITO GRAVE FOI DE 61% EM 1998 PARA 71% EM 2007. "O AVANÇO É ESPANTOSO", afirma ainda o texto da Folha. "HOJE", segundo o Datafolha, "SÓ 3% DA POPULAÇÃO CONSIDERAM 'MORALMENTE ACEITÁVEL' FAZER UM ABORTO, CONTRA 87% QUE ACHAM ISSO 'MORALMENTE ERRADO' ". http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/revistafamilia/rv0710200701.htm Oficialmente, depois de 2007, não há conhecimento de novas pesquisas de opinião públicas sobre o aborto realizadas no Brasil. Provavelmente elas estão sendo realizadas, mas as entidades que promovem o aborto, que são as que possuem os recursos para pagá-las, não tem interesse em divulgá-las. ================================================ 9. A IMPOSIÇÃO DA CULTURA DA MORTE. ================================================ Apesar da rejeição crescente da população brasileira ao aborto, a prática está sendo imposta no país. Os deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso foram virtualmente expulsos do Partido porque se posicionaram a favor da vida. Se a lei do aborto for aprovada, quem garante que não será proposto um outro projeto definindo como crime sustentar que o aborto é assassinato, como já está sendo feito com o PL 122, já aprovado pela Câmara, que define como crime de homofobia, passível de detenção, defender publicamente a posição de que a conduta homossexual é moralmente errônea? Ademais, o aborto em caso de estupro já está se tornando obrigatório no Brasil. A menina de nove anos, residente em Alagoinha, em Pernambuco, estuprada pelo padrasto e grávida de dois gêmeos de cinco meses em março de 2009, cujo aborto causou imensa polêmica no Brasil e no mundo, segundo depoimento prestado pelo diretor da Instituto Materno Infantil em que ela estava internada, não corria risco de vida e poderia ter tido os dois filhos por meio de acompanhamento pré-natal e um parto cesáreo. Ela mesmo queria ter os bebês. A mãe era contra o aborto, assim como o pai, que estava dirigia-se ao Hospital Materno Infantil acompanhado de um advogado para exigir a alta da filha. Para consumarem o aborto, duas organizações feministas, uma delas fundada com recursos da Fundação MacArthur, raptaram, com a aprovação das autoridades, a mãe e a filha, para levarem-na, sob sigilo, a realizarem um aborto, antes que o pai aparecesse para exigir a alta da filha, na Maternidade da Encruzilhada. Todos os detalhes deste caso já foram divulgados amplamente, mas não obviamente pela imprensa, e não poderão continuar escondidos indefinidamente do público. E esta é pelo menos a quinta vez que organizações patrocinadas por Fundações internacionais raptam menores para realizarem abortos em casos de estupro com o fim de obterem cobertura midiática para a promoção da agenda internacional do aborto. Leia um relatório contendo todos os detalhes do caso ocorrido em Alagoinha e outro similar na Nicarágua no seguinte arquivo: http://www.pesquisasedocumentos.com.br/silencioabortolegal.pdf Em todo o Brasil os grupos que trabalham a favor da vida têm visto multiplicarem-se as denúncias de que as assistentes sociais dos serviços de aborto em casos de estupro, tal como aconteceu no caso de Alagoinha, estão forçando as gestantes a realizarem o aborto, mesmo quando elas gostariam de ter os bebês. Uma das denúncias mais dramáticas, publicamente conhecida, está ocorrendo em Teresina, no Piauí. No dia 12 de março de 2009, o jornalista Carlos Lustosa Filho, da TV Cidade Verde de Teresina, no Piauí, publicou uma denúncia sobre a rede de serviços de abortos em casos de estupro no Brasil que, até o momento, passou desapercebida. Segundo Lustosa, a Sra. Marinalva Santana, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em nota enviada à imprensa, acusou o governo do Estado de não oferecer serviços de abortos legais no Piauí. Mas, acrescenta o jornalista, o Dr. Francisco Passos, o diretor da maternidade Evangelina Rosa, o estabelecimento que supostamente deveria estar oferecendo o serviço, declarou em resposta a esta nota que, diversamente do que está sendo acusado, o serviço de aborto legal é oferecido no Piauí desde 2004. O motivo devido ao qual ele estaria sendo acusado, afirma o Dr. Francisco, não se deve à inexistência do serviço, mas ao número de abortos, que seria menor que o desejado, uma vez que a maternidade respeita a decisão das mulheres quando estas decidem não abortarem. O Dr. Francisco acusou publicamente os movimentos feministas de pressionarem a maternidade no sentido de forçar as mulheres a decidirem-se pelo aborto. "ELAS, (AS MILITANTES FEMINISTAS) QUEREM QUE A GENTE CONVENÇA AS PESSOAS A FAZER ABORTO E SE REVOLTAM PORQUE UMA MENINA QUE É VIOLENTADA OPTA POR MANTER (A GESTAÇÃO). É ESTRANHO? EU ACHO, MAS A MULHER NÃO PODE DECIDIR MANTER O FILHO?", pergunta o médico, garantindo que a opção de interromper a gestação da mulher violentada é oferecida. Dados da maternidade afirmam que, desde outubro de 2004, das 1.500 mulheres violentadas atendidas, 26 já fizeram aborto. http://www.cidadeverde.com/manchetes_txt.php?id=34270 Em 2008 até a Fundação Ford de Nova York, preocupada pelo baixo número de abortos em casos de estupro realizados no Piauí, liberou recursos econômicos para financiar um projeto com o objetivo de estudar por que motivo no Piauí ainda não era oferecido este tipo de serviço à população. Mas, pergunto eu, por que a Fundação Ford de Nova York deveria estar preocupada com os baixos números de abortos em casos de estupro no Piauí? Sei que parece difícil de acreditar, mas convido o leitor a ouvir a gravação de áudio a seguir, contendo um debate ao vivo na televisão piauiense, no qual o diretor da Maternidade Evangelina Rosa é acusado pelas feministas de não fazer abortos em casos de estupro e ele responde que os faz, com todas as facilidades às quais uma simples parturiente jamais sonharia, mas não aceita que seja pressionado para obrigá-las a abortar. http://www.pesquisaedocumentos.com.br/piaui.mp3 A Maternidade Evangelina Rosa foi processada administrativamente desde 2007, sob ameaça de ser responsabilizada criminalmente, através do Processo Administrativo 251/07, pelo Ministério Público do Piauí, em virtude de uma representação apresentada pelas Católicas pelo Direito de Decidir e pela Liga Brasileira de Lésbicas. A acusação contida no processo, obviamente, não poderia ser a de que o Hospital não está obrigando as gestantes a abortarem. A maternidade foi simplesmente acusada de não oferecer o serviço de abortos em casos de estupro. Depois de muita intermediação direta das secretarias do governo federal, também preocupadas com o baixo número de abortos em casos de estupro no Piauí e, principalmente, depois do desgaste público promovido contra a causa do aborto por causa de programas de televisão como o contido no link anterior o processo foi rapidamente arquivado em julho de 2009, sob a alegação de que o Secretário da Saúde do Piauí, em maio de 2009, havia publicado uma portaria apenas confirmando que o serviço, inaugurado em 2004, realmente existia. É natural que nestas condições, enquanto as pesquisas de opinião pública revelam que a rejeição ao aborto aumenta todos os anos no Brasil e dados recentemente divulgados pelo Ministério da Saúde sugerem que a prática do aborto clandestino tenha diminuído 12% por ano durante os últimos três anos, http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2301200921.htm o número de abortos em casos de estupro, segundo o Ministério da Saúde, simplesmente disparou. A quantidade destes procedimentos cresceu 43% no Sistema Único de Saúde, passando de 2.130 em 2007 para 3.053 até novembro de 2008. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2301200919.htm Em todo o País, o grupo que mais cresceu entre as pacientes que realizaram abortos autorizados em caso de estupro é o das meninas de 10 a 14 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o aumento de casos nessa faixa etária foi de 122% entre 2007 e 2008. http://www.cruzeirodosul.inf.br/materia.phl?editoria=38&id=168704 Em vez de manifestar preocupação por este aumento e de anunciar medidas para diminuir estes números, o Ministério da Saúde declara-se satisfeito com eles e afirma que o próprio governo é o responsável pelo seu aumento, que seria, segundo o Ministério da Saúde, "o resultado de campanhas e polêmicas recentes e uma melhor qualificação dos serviços de saúde". http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2301200919.htm De acordo com os manuais de organizações estrangeiras que financiam e orientam o trabalho das entidades que se apresentam com uma fachada supostamente brasileira, levar a prestação dos serviços de aborto nos casos não punidos pela lei até o máximo que for possível é o caminho para alcançar o acesso mais amplo ao aborto e os momentos críticos desta luta devem ser corretamente aproveitados para alavancar o debate público, esclarecer argumentos a favor da total descriminalização do aborto e possibilitar que a imprensa publique artigos e editoriais favoráveis. Não pode haver maior hipocrisia. Está-se manipulando o sofrimento alheio para promover uma agenda internacional que pretende elevar o crime do aborto, praticado em quaisquer condições, justamente considerado pela esmagadora maioria dos brasileiros como o assassinato de um ser humano indefeso, à condição de um direito humano. Esta é, ademais, a política oficial do governo Lula e do Partido dos Trabalhadores e o projeto que eles tem para o Brasil. Não importa que todos os brasileiros sejam contrários. Aqueles que ousarem discordar da direção do Partido, serão expulsos. ================================================ 10. OS PRÓXIMOS PLANOS DO GOVERNO. ================================================ O Partido dos Trabalhadores e o Governo Lula estão institucionalmente comprometidos com o projeto da total despenalização do aborto no Brasil. O Partido e o Governo não descansarão enquanto não tornarem o aborto totalmente livre durante todas as fases da gravidez. Ambos não estão sozinhos no empreendimento. São no momento os principais aliados, no Brasil, de uma agenda mundial construída a partir dos esforços de John Rockefeller III na década de 50 e atualmente conduzida por um consórcio de grandes Fundações internacionais. Nesta agenda, o Partido dos Trabalhadores e o governo Lula não representam nem as mulheres, nem o povo brasileiro, nem seus próprios eleitores, mas um dos projetos de reengenharia social mais perversos e falidos atualmente em curso na humanidade. E estão decididos a expulsar do partido qualquer pessoa que esteja disposto a denunciar isto claramente, não importa se pelo bem da sociedade ou se apenas no interesse do próprio Partido. Neste momento o governo Lula pretende expandir prioritariamente a rede de serviços de aborto em casos de estupro, principalmente no nordeste do Brasil e prepara-se para publicar uma terceira Norma Técnica sobre estes serviços, para estender-lhes a oferta e ampliar-lhes os conceitos, aproximando a sociedade brasileira cada vez mais do ideal do aborto completamente despenalizado e livre durante toda a gravidez. Além da terceira Norma Técnica para os serviços de aborto em casos de estupro, o governo prepara também o lançamento de uma nova e inédita Norma Técnica sobre o Aborto Inseguro. A primeira Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de estupro originou-se em 1996 quando o governo brasileiro, seguindo as recomendações da Conferência do Cairo, no sentido de permitir que as ONGs, ainda que não fossem constituídas por profissionais da saúde, pudessem cooperar, supervisionar (e pressionar) os governos na prestação dos serviços de saúde reprodutiva, reorganizou a Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher (CISMU), pertencente ao Conselho Nacional da Saúde, rearticulando-a de modo a que passasse a contar com uma forte presença de feministas. Tratou-se, em essência, de instalar dentro do governo brasileiro o mesmo mecanismo que transformou a ONU em uma das principais agências internacionais de promoção do aborto no mundo moderno. A Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher, apenas reorganizada, passou a pressionar o Ministério da Saúde para que elaborasse uma Norma Técnica para a Implementação de Serviços de Atendimento à Violência Sexual que incluísse o aborto. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 128, afirma que em casos de estupro o aborto não é punido, mas em nenhum momento afirma que é um direito da mulher. A nova norma do Ministério da Saúde, publicada em 1998 pelo economista José Serra, quando este ocupava o cargo de Ministro da Saúde, teve como autor principal ao pelo Dr. Jorge Andalaft, diretor do serviço de aborto em casos de estupro do Hospital do Jabaquara. Além de mencionar o aborto nestes casos como um direito da mulher, dispensava para obter o aborto a realização do exame do corpo de delito, exigindo apenas a apresentação de um boletim de ocorrência, um documento que pode ser conseguido sem a apresentação de qualquer prova da ocorrência. O Dr. Jorge Andalaft soube aproveitar-se, ainda no final de 1998, do caso habilmente explorado pelos meios de comunicação da menina C.B.S., vítima de violência sexual em Goiás para, através da nova Norma Técnica, aumentar o prazo então vigente para a prática de abortos em casos de estupro de três para cinco meses de gestação. A Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde traduziram a Norma Técnica brasileira para o inglês e o espanhol, para apresentá-la em outros países como modelo de regulamentação. Já durante o governo Lula, a segunda Norma Técnica, também tendo como seu principal autor o Dr. Jorge Andalaft, diretor do primeiro serviço de aborto em casos de estupro criado no Brasil pela prefeitura de São Paulo no Hospital do Jabaquara, circulou em segredo sob o patrocínio do Ministério durante muitos meses e inclusive sua existência foi veementemente negada pelo Ministro da Saúde. Publicada finalmente em 2005, afirmava que a gestante já não precisaria apresentar nenhum documento, muito menos uma prova, do estupro para que pudesse pedir a realização do aborto. Segundo a nova Norma, bastaria "a palavra da mulher que busca os serviços de saúde afirmando ter sofrido violência, a qual deverá ter credibilidade, ética e legalmente, devendo ser recebida com presunção de veracidade". Por outro lado, a mesma norma afirmava que os médicos seriam obrigados a praticar o aborto se a mulher alegasse ter sido estuprada, a menos que o médico pudesse provar que a gestante estivesse mentindo. Se não fosse este o caso, continua a Norma, "a recusa infundada e injustificada de atendimento pode ser caracterizada, ética e legalmente, como omissão. Nesse caso, segundo o art. 13, § 2º do Código Penal, o(a) médico(a) pode ser responsabilizado(a) civil e criminalmente pelos danos físicos e mentais que [a gestante venha a] sofrer". Uma extensa documentação disponível evidencia que os hospitais da prefeitura de São Paulo foram utilizados como pilotos de prova destas normas antes delas terem sido publicadas. Durante quase um ano, antes da Norma Técnica de 2004 ter sido publicada, e quando ainda sequer se falava a respeito, a prefeitura de São Paulo começou a divulgar publicamente que não exigiria por parte das gestantes provas, boletins de ocorrência ou quaisquer documentos atestando haver ocorrido um estupro para que pudessem submeter-se a um aborto na rede municipal, sendo suficiente a palavra da própria gestante, afirmando haver sido estuprada. http://www.pesquisasedocumentos.com.br/abortolegalsp.htm Juntamente com a segunda Norma Técnica para os abortos em casos de estupro, o governo Lula publicou, também em 2005, a Norma Técnica do Atendimento Humanizado ao Aborto Provocado, elaborada sob orientação técnica do IPAS, a organização introduzida no Brasil pela Fundação MacArthur que treina mil novos médicos por ano em técnicas de aborto e que é apontada pela literatura técnica especializada, desde a sua fundação nos Estados Unidos no final dos anos 70, como uma das principais promotoras do aborto clandestino a nível internacional. Na página 13 a Norma afirma, contra o que diz a lei brasileira, que em casos de anencefalia e outras malformações similares o aborto é um direito da mulher. No restante da norma afirma-se que o documento quer "estabelecer e consolidar novos padrões culturais" na classe médica brasileira, pelos quais os profissionais de saúde possam atender humanamente as mulheres que provocaram um aborto reconhecendo-lhes a "dignidade, a autonomia e a autoridade moral e ética para decidir, dissociando valores individuais, - morais, éticos e religiosos -, da prática profissional". Conforme o texto da Norma Técnica do Atendimento Humanizado ao Aborto Provocado, "Com vistas a estabelecer e consolidar padrões culturais de atenção às mulheres, esta Norma Técnica é o reconhecimento do Governo brasileiro à realidade de que as mulheres em processo de abortamento, espontâneo ou provocado, que procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade". "A atenção humanizada às mulheres em abortamento pressupõe o respeito ao direito da mulher de decidir sobre as questões relacionadas ao seu corpo e à sua vida. Em todo caso de abortamento, a mulher deve ser respeitada na sua liberdade, dignidade, autonomia e autoridade moral e ética para decidir, afastando-se preconceitos, estereótipos e discriminações de quaisquer natureza, e evitando-se que aspectos sociais, culturais, religiosos, morais ou outros interfiram na relação com a mulher. Esta prática não é fácil, uma vez que muitos cursos de graduação e formação em serviço não têm propiciado dissociação entre os valores individuais (morais, éticos, religiosos) e a prática profissional". "A mulher que chega ao serviço de saúde abortando pode ter sentimentos de culpa, autocensura, de ser punida e de ser humilhada. O acolhimento é elemento importante para uma atenção de qualidade e humanizada às mulheres em situação de abortamento. Acolhimento é o tratamento digno e respeitoso, o respeito ao direito de decidir de mulheres e homens, assim como o acesso e a resolutividade da assistência". http://www.pesquisasedocumentos.com.br/atencaohumanizada.pdf Além da nova Norma Técnica sobre os serviços de aborto em casos de estupro, o governo também está preparando, para publicação, uma nova Norma Técnica sobre o Aborto Inseguro, que pretende obrigar os médicos, sob a aparência de uma política de redução de danos, a ensinar as mulheres que pretendem abortar como podem elas mesmas provocá-lo sendo que, uma vez iniciado o qual, a Norma do Atendimento Humanizado ao Aborto Provocado de 2005 já exige que as mulheres "em processo de abortamento, espontâneo ou provocado, não podem ser denunciadas pelos médicos, mas se procuram os serviços de saúde devem ser acolhidas, atendidas e tratadas com dignidade, reconhecendo-lhes a autoridade moral e ética para decidir". http://www.pesquisasedocumentos.com.br/atencaohumanizada.pdf As organizações Rockefeller, através de várias ONGs recém criadas neste princípio de século, estão desenvolvendo suporte e treinando profissionais da área da saúde de diversos países latino-americanos para promoverem este tipo de atendimento. Uma vez que o médico está proibido pela legislação de praticar um aborto, mas uma mulher lhe declare que irá praticá-lo, ele será obrigado a ensinar-lhe com detalhes sobre como proceder para realizá-lo com segurança e, uma vez iniciado o procedimento, comprometer-se a atendê-la humanamente em algum estabelecimento de saúde, sob pena de responder por quaisquer danos que um aborto praticado de modo inseguro possa vir a acarretar à mulher. A norma já está em fase de implantação no Uruguai, onde no momento as autoridades da saúde afirmam que, apesar de obrigatória para todos os médicos da rede publica e privada, os profissionais que não concordarem não serão perseguidos, mas chamados a um amplo diálogo. o Brasil o médico Aníbal Faundes, ex professor de Obstetrícia da UNICAMP, mas ainda funcionário, desde 1977, do Population Council de Nova York, a entidade das organizações Rockefeller que desencadeou em 1952 o movimento mundial pelo controle populacional, tentou, em 2008, implantar o sistema em Campinas, através da BemFam (filial brasileira da International Planned Parenthood Federation, entidade que controla cerca de 20% das clínicas de abortos norte americana) e com fundos obtidos pela SAAF (Safe Abortion Action Fund), um consórcio para financiar a difusão da a nova técnica patrocinado pelos países da União Européia. A tentativa de instalar o sistema no Brasil foi denunciada internacionalmente pelo Population Research Institute. [Violar a Lei para Mudar a Lei: Em Campinas, Bemfam quer Ensinar Mulheres a Abortar. http://www.lapop.org/content/view/142/23/] Informações sobre o Safe Abortion Action Fund podem ser obtidas neste documento: http://www.ippf.org/NR/rdonlyres/28B7F002-E252-42FA-9EE0-5FE63930164A/0/SAAF.pdf Ao ser tentada a implantação do sistema em Campinas através do Dr. Aníbal Faundes, o Fundo para Ações em Aborto Seguro havia acabado de liberar o montante de U$ 11 milhões para a implantação do protocolo em 32 países, grande parte dos quais na América Latina. http://www.ippf.org/en/What-we-do/Abortion/Safe+Abortion+Action+Fund+awards+111m+to+reduce+unsafe+abortion.htm Em janeiro de 2009, a reportagem de capa publicada pela Revista Veja, na qual o Dr. Jorge Andalaft declara aos repórteres já haver praticado mais de 400 abortos em sua carreira foi, sob a roupagem de uma pesquisa jornalística, um ensaio claramente planejado para preparar a publicação da nova Norma. [Aborto: os médicos rompem o Silêncio: http://veja.abril.com.br/280109/p_068.shtml] Tudo isto, obviamente, tratará de ser imposto à sociedade brasileira, como sempre, sem discussão e como fato consumado, depois de já haver sido experimentado e implantado em lugares estratégicos no mais completo sigilo, contra a posição da esmagadora maioria da população. Um prenúncio da prepotência com que deverão ser impostas as novas normas a serem publicadas pelo governo está na nova reestruturação da CISMU, Comissão Intersetorial da Saúde da Mulher, o órgão cuja pressão foi decisiva para a aprovação da primeira Norma Técnica de 1998, realizada recentemente pelo Dr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde do governo Lula, em 2007. A Coordenação Geral da Comissão, que antes não existia, foi atribuída, de modo permanente, à Rede Feminista de Direitos Sexuais e Saúde Reprodutiva, a rede organizada no início dos anos 90 graças ao apoio da Fundação MacArthur, que na reestruturação de 1996 era apenas uma das integrantes. A Coordenação Adjunta, que antes também não existia, foi atribuída, também de modo permanente, à Articulação de Mulheres Brasileiras. A CNBB, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, que antes ocupava uma das vagas, em condições de igualdade com os demais onze membros, foi suprimida da Comissão. Em seu lugar, entraram novas organizações como a Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras, a Liga Brasileira de Lésbicas e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, esta última tendo sido o órgão que apresentou ao Congresso Nacional, em 2005, em nome governo Lula, o projeto de lei 1135/91, que pretendia tornar o aborto totalmente livre, no Brasil, durante todos os nove meses da gravidez. O Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho, que ocupavam originalmente uma vaga cada um, assim como a CNBB, já não estão mais entre os integrantes da Comissão. A Academia Brasileira de Medicina, que ocupava na Comissão original outra vaga, foi substituída desde a reforma de 1996 por um representante da FEBRASGO, Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia, uma organização cujos representantes são amplamente favoráveis ao aborto. Integra também a CISMU a Comissão Nacional sobre População e Desenvolvimento, criada em 1995 para representar o compromisso do governo com o consenso da Conferência Populacional do Cairo, o evento pelo qual a Fundação Ford, utilizando as mesmas técnicas que depois seriam empregadas no Brasil pela Fundação MacArthur e pelo próprio governo brasileiro, conseguiu realinhar a ONU segundo as diretivas programáticas apresentadas por ela mesma, quatro anos antes, no relatório "Reproductive Health: A Strategy for the 1990s". [http://www.fordfound.org/archives/item/0148] ================================================ 11. O QUE PODE SER FEITO ================================================ A condenação dos Deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso do Partido dos Trabalhadores, ao pretender servir de punição exemplar, pretende também intimidar a manifestação dos demais parlamentares que trabalham pela defesa da dignidade da vida humana. Ela abre um caminho para imposições mais arbitrárias e medidas mais abusivas por parte do governo Lula, já manifestamente comprometido a nível internacional com a completa implantação do aborto no Brasil. Pedimos a todos os que receberem esta mensagem que divulguem, na máxima possível, a toda a sua lista de contatos, as informações nela contidas. A evidente prepotência, a falta de democraticidade, a carência de oportunismo político do julgamento dos deputados e o empenho do Partido em impedir que as informações sobre o julgamento cheguem ao conhecimento público, juntamente com a constante e sempre crescente reprovação da opinião pública à legalização do aborto, mostra quão frágil é a posição do governo ao defender posições que atentam contra direitos humanos fundamentais. Somente recorrem a atitudes tão inoportunas e extremas aqueles já não tem mais como convencer através do debate limpo, franco e democrático. Pedimos a todos os que receberem esta mensagem que telefonem, enviem fax e mensagens eletrônicas: 1 - AOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E HENRIQUE AFONSO, CUMPRIMENTANDO-OS POR TEREM SIDO CONDENADOS POR DEFENDER A VIDA. 2 - PARA OS MEMBROS DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA, EM APOIO AOS DEPUTADOS LUIZ BASSUMA E HENRIQUE AFONSO, PEDINDO-LHES QUE INSTALEM O QUANTO ANTES A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO SOBRE O ABORTO. 3 - PARA O GOVERNO LULA E O PARTIDO DOS TRABALHADORES, PARA MOSTRAR-LHES O QUANTO SEUS ATOS ESTÃO SENDO ACOMPANHADOS E CORRETAMENTE COMPREENDIDOS POR TODA A COMUNIDADE MUNDIAL. Não existe melhor remédio contra a ditadura do que dar a conhecer ao ditador o quanto todos estão acompanhando com detalhes as suas ações, e o quanto as notícias a seu respeito estão sendo difundidas em todo o mundo. Isto sempre tem produzido os resultados mais extraordinários. É deste modo que se tem defendido eficazmente os direitos humanos, o estado de direito e a democracia. PORTANTO, INSISTAM EM ESCREVER E EM PEDIR QUE OUTRAS PESSOAS ESCREVAM. ISTO TEM FEITO TODA A TODA A DIFERENÇA. INSISTA TAMBÉM EM DIVULGAR TODO O CONTEÚDO DESTA MENSAGEM. A DIFUSÃO DO CONHECIMENTO É CONDIÇÃO NECESSÁRIA PARA A PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA E DA DIGNIDADE DA VIDA HUMANA. As seguintes observações são importantíssimas: 1. SE VOCÊ NÃO É BRASILEIRO, ESCREVA E PEÇA PARA ESCREVER TAMBÉM, POIS O RESPEITO À DIGNIDADE DA VIDA DIZ RESPEITO A TODA A HUMANIDADE. 2. PEDIMOS QUE CADA UM ESCREVA ALGUMA MENSAGEM COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS EM VEZ DE MANDAR UMA MENSAGEM PREVIAMENTE PADRONIZADA. 3. QUEM PARTICIPAR DE ALGUMA IGREJA OU RELIGIÃO, NÃO SE MANIFESTE COMO RELIGIOSO, MAS COMO CIDADÃO OU PROFISSIONAL. 4. A TODOS A QUEM FOREM SE DIRIGIR, DEVE-SE O MAIOR RESPEITO EM QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA. TELEFONANDO OU ESCREVENDO SEJA SEMPRE EDUCADO AO EXTREMO MAS NÃO DEIXE DE MANIFESTAR CLARAMENTE SEU PONTO DE VISTA. Procuraremos manter informados sobre o desenrolar dos acontecimentos a todos os que tenham recebido esta mensagem. ================================================ 12. TELEFONES, FAX E MAILS DOS PARLAMENTARES, GOVERNO E PARTIDO DOS TRABALHADORES ================================================ PARLAMENTARES CONDENADOS POR DEFENDEREM A VIDA ================================================ LUIZ CARLOS BASSUMA Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla TELEFONE: 0 xx 61 3215-5626 (do Brasil) 00 55 61 3215 5626 (do exterior) FAX: 0 xx 61 3215-2626 (do Brasil) 00 55 61 3215-2626 (do exterior) ---------------------------------------------------------------------------------- HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla TELEFONE: 0 xx 61 32155440 (do Brasil) 00 55 61 32155440 (do exterior) FAX: 0 xx 61 3215-2440 (do Brasil) 00 55 61 3215-2440 (do exterior) ================================================ DEPUTADOS E SENADORES DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA. ================================================ Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla ; Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla ; Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla ; Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla ; Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. Es necesario activar Javascript para visualizarla ; Esta dirección electrónica esta protegida contra spambots. 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Es necesario activar Javascript para visualizarla TELEFONE: 0 xx 61 3213 1313 (do Brasil) 00 55 61 3213 1313 (do exterior) FAX 0 xx 61 3213 1339 (do Brasil) 00 55 61 3213 1339 (do exterior) =========================================== SEDE REGIONAL DO PT EM SÃO PAULO TELEFONE: 0 xx 11 3243-1313 (do Brasil) 00 55 11 3243-1313 (do exterior) FAX: 0 xx 11 3243-1345 (do Brasil) 00 55 11 3243-1345 (do exterior)
Ultima actualización ( Martes 06 de Octubre de 2009 08:21 )

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